Estes Termos e Condições Gerais regulam o uso dos serviços oferecidos pela VORUTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 65.373.999/0001-60, com sede em São Paulo - SP, doravante denominada VORUTO, por meio do site voruto.com.br e seus aplicativos.
Qualquer pessoa, aqui denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do VORUTO deverá aceitar estes Termos e Condições e todas as políticas complementares que os regem. A aceitação é condição indispensável à utilização da plataforma.
Do Objeto
O VORUTO presta serviço de plataforma eletrônica voltada para a comunidade de Trading Card Games (TCG), permitindo:
- Negociação entre Usuários de cartas individuais e coleções dos cardgames suportados pela plataforma (Pokémon, Magic: The Gathering, Yu-Gi-Oh!, One Piece, Lorcana, Digimon, entre outros);
- Organização e exibição de coleções pessoais;
- Realização de trocas (trades) com proteção via sistema de escrow;
- Gestão financeira integrada via VorBank, com suporte a PIX e VorCoins;
- Acompanhamento de valorização e histórico de preços de cards;
- Acesso a ferramentas de gestão profissional para vendedores (Seller Center).
O VORUTO não é parte nas transações realizadas entre Usuários, atuando exclusivamente como intermediador tecnológico.
Do Cadastro
Os serviços do VORUTO estão disponíveis a pessoas físicas maiores de 18 anos ou menores devidamente assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis. Para utilização, é necessário cadastro com informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
Ao concluir o cadastro, o Usuário receberá e-mail de confirmação. Enquanto o e-mail não for confirmado, o acesso a funcionalidades de compra e venda ficará restrito.
O Usuário compromete-se a:
- Manter seus dados cadastrais atualizados;
- Não compartilhar login e senha com terceiros;
- Não criar mais de um cadastro por pessoa;
- Não utilizar apelidos ofensivos, que guardem semelhança com a marca VORUTO ou que induzam terceiros a erro.
O VORUTO se reserva o direito de recusar ou suspender cadastros que violem estas diretrizes, inclusive solicitando documentos para verificação de identidade. O Usuário que não responder às solicitações no prazo de 3 (três) dias úteis terá suas operações suspensas; sem resposta em 7 (sete) dias, o acesso poderá ser encerrado.
Dos Planos de Seller
O VORUTO oferece três planos de seller, cada qual com benefícios e regras específicas:
- Acesso gratuito
- Limite de 10 transações (compras + vendas somadas) por mês
- Organização de coleção ilimitada
- Wishlist e propostas de trade
- Participação na comunidade
Ideal para colecionadores casuais. Não há cobrança de comissão enquanto o limite mensal de 10 transações não for ultrapassado.
- Comissão decrescente de 6% a 1% conforme volume mensal
- Anúncios ilimitados
- Destaque nas buscas
- Analytics de coleção e histórico de preços
- Alertas de valorização
- Suporte prioritário
- Promoções e cupons
Ver tabela completa em Da Comissão Decrescente.
- Comissão de 3% sobre todas as vendas
- Loja personalizada com domínio próprio
- Banner exclusivo
- Equipe multiusuária (PDV)
- API completa
- Atendimento dedicado
- Badge Loja Oficial
Destinado a pessoas jurídicas com CNPJ ativo e CNAE compatível com comércio de TCG. Habilitação sujeita à análise da equipe VORUTO.
A qualificação para os planos Shōnin e Omise não é automática e pode ser alterada pela equipe VORUTO a qualquer tempo, caso os padrões de qualidade e conformidade não sejam mantidos.
Dos Produtos Anunciados
Somente podem ser anunciados no VORUTO produtos vinculados ao universo de TCG presentes na base de dados da plataforma. Ao cadastrar uma carta, o Usuário deverá indicar se ela é destinada a:
- Venda — visível e comercializável por outros Usuários;
- Exibição — visível, mas não disponível para compra;
- Trade — disponível para propostas de troca via sistema de escrow.
Os Usuários vendedores são integralmente responsáveis pelas informações do anúncio (preço, condição, idioma, variante, prazo de envio) e pela veracidade das características descritas. Cartas não encontradas na base de dados devem ser solicitadas à equipe VORUTO via suporte.
Guia de Condição dos Cards (Grading)
Para garantir a transparência nas negociações de cards avulsos, o VORUTO adota o seguinte padrão obrigatório de classificação de condição. O Usuário vendedor é responsável por classificar corretamente cada card anunciado.
Estado perfeito. Cards que acabaram de sair do booster e não possuem qualquer marca de manuseio. Raramente encontrado em cards usados.
Cards com pouquíssimo uso. Podem apresentar falhas mínimas, quase imperceptíveis, mantendo o brilho e bordas limpas.
Sinais leves de uso, como pequenos pontos brancos nas bordas ou riscos superficiais sutis. Ideal para jogadores.
Sinais visíveis de desgaste, bordas com marcas brancas de embaralhamento ou diminuição nítida do brilho.
Desgaste severo, podendo conter marcas de dobra, sujeira ou bordas muito gastas. Podem não ser legais em torneios sem o uso de sleeves opacos.
Cards danificados com rasgos, dobras vincadas, danos por água ou furos. Geralmente inelegíveis para uso em torneios.
Das Transações Comerciais
Para realizar compras, o Usuário Comprador deverá dispor de saldo em sua conta VorBank. Os créditos podem ser adquiridos pelas seguintes modalidades:
| Modalidade | Confirmação | Custo |
|---|---|---|
| PIX (manual) | Até 1 dia útil | Isento |
| PIX (QR Code automático) | Minutos | 1% do valor |
| Cartão de crédito à vista | Minutos | 3,5% + R$ 0,50 |
| Cartão de crédito parcelado (2–12x) | Minutos | 3,5% + R$ 0,99 + juros 0,99% a.m. |
O parcelamento em cartão está disponível apenas para Usuários com no mínimo 30 dias de cadastro e ao menos uma compra concluída por outro meio de pagamento.
O Usuário Vendedor receberá os créditos da venda em sua conta VorBank após a confirmação de recebimento pelo comprador ou decurso do prazo automático. Esses créditos podem ser utilizados na própria plataforma ou sacados para conta bancária de titularidade do Usuário.
Do VorBank e VorCoins
O VorBank é o sistema financeiro interno do VORUTO. Todas as movimentações ficam registradas no extrato do Usuário, com os seguintes tipos de lançamento:
| Tipo | Natureza | Descrição |
|---|---|---|
| Depósito de Crédito | Crédito (+) | Valor adicionado pelo Usuário para realizar compras. |
| Pedido de Compra | Débito (−) | Valor debitado ao concretizar uma compra. |
| Pedido de Venda | Crédito (+) | Valor recebido após confirmação de venda. |
| Saque | Débito (−) | Transferência para conta bancária do Usuário. |
| Estorno | Crédito (+) | Valor devolvido por cancelamento ou disputa encerrada. |
| VorCoins | Crédito (+) | Cashback em VorCoins por volume de vendas e fidelidade. |
| Lançamento Manual | Crédito/Débito | Ajuste realizado exclusivamente pela equipe VORUTO. |
VorCoins são a moeda de fidelidade do VORUTO, concedidos em cashback sobre vendas concluídas e por ações específicas na plataforma. Podem ser utilizados para abatimento em compras futuras ou resgatados conforme regras do programa, disponíveis na Central de Ajuda.
O VORUTO não é instituição financeira. Recomenda-se que os Usuários não mantenham saldos superiores a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em conta VorBank.
Da Comissão Decrescente (Plano Shōnin)
Em contrapartida aos serviços prestados, o Usuário vendedor no plano Shōnin paga ao VORUTO uma comissão que varia de 6% a 1% do valor de cada venda concretizada, excluído o valor do frete.
A comissão é apurada mensalmente. Todo início de mês, a taxa retorna ao patamar padrão de 6%, sendo reduzida progressivamente conforme o volume de pedidos pagos no mês vigente:
| Faixa acumulada no mês (pedidos pagos, excl. frete) | Comissão aplicada nos próximos pedidos |
|---|---|
| Início do mês (faixa base) | 6,00% |
| A partir de R$ 5.000,00 | 5,00% |
| A partir de R$ 15.000,00 | 4,00% |
| A partir de R$ 30.000,00 | 3,00% |
| A partir de R$ 50.000,00 | 2,00% |
| A partir de R$ 70.000,00 | 1,50% |
| A partir de R$ 90.000,00 | 1,00% |
A redução passa a valer a partir do primeiro pedido recebido após o Usuário atingir cada faixa, dentro do mesmo mês. Faixas são zeradas todo dia 1º de cada mês.
O plano Omise possui comissão fixa de 5% sobre todas as vendas, sem estrutura decrescente. Detalhes e condições específicas do Omise constam no contrato firmado entre o Usuário e o VORUTO no momento da habilitação.
Dos Cancelamentos
Direito de Arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Usuário Comprador que adquirir produtos da Loja VORUTO ou de Vendedores enquadrados como fornecedores (pessoa jurídica, plano Omise/Loja Oficial) tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
Por padrão de proteção ao comprador, o VORUTO estende esse mesmo prazo de 7 dias às compras realizadas entre colecionadores pessoas físicas no Marketplace, ainda que tais negociações não se enquadrem, a rigor, como relação de consumo.
Para exercer o direito de arrependimento, o Usuário deve:
- Abrir uma solicitação de devolução pela plataforma dentro do prazo de 7 dias corridos do recebimento;
- Devolver o produto nas mesmas condições em que foi recebido, sem sinais de uso, dano ou alteração;
- Arcar com o frete de devolução, salvo se o motivo da desistência for vício ou desconformidade do produto com o anunciado, hipótese em que o custo do frete de devolução é do Vendedor.
Confirmado o recebimento do produto devolvido em conformidade, o VORUTO restitui integralmente o valor pago (incluindo o frete de envio original) ao Comprador em sua conta VorBank, em até 5 (cinco) dias úteis. O direito de arrependimento não se aplica a produtos personalizados ou fabricados sob encomenda específica do Comprador.
Cancelamento pelo Comprador
O Usuário Comprador pode solicitar cancelamento enquanto o pedido não tiver o código de rastreio informado. O crédito é estornado ao VorBank em até 48 horas. Caso prefira o valor em conta bancária, deverá solicitar saque normalmente.
Cancelamento pelo Vendedor
Cancelamentos iniciados pelo Vendedor restituem integralmente os créditos ao Comprador e impactam negativamente a reputação do Vendedor. Cancelamentos recorrentes sujeitam o Vendedor às penalidades descritas em "Das Sanções".
Recebimento Automático
Caso o Comprador não confirme o recebimento em até 15 dias após a confirmação de envio, o sistema considerará o pedido concluído automaticamente, transferindo os créditos ao Vendedor. O Comprador pode estender esse prazo acessando o pedido antes do vencimento.
Das Obrigações do Usuário Vendedor
- Manter estoque e preços atualizados na plataforma;
- Registrar "Em Separação" ou informar o código de rastreio em até 72 horas após a confirmação do pagamento;
- Realizar o envio em até 7 (sete) dias corridos da confirmação do pedido, obrigatoriamente com código de rastreio;
- Guardar o comprovante de envio até a conclusão do pedido;
- Descrever com fidelidade as características dos cards anunciados (condição, idioma, variante, grading quando aplicável);
- Responder às mensagens do Comprador em prazo razoável;
- Acionar o mecanismo de Disputa quando se sentir lesado, abstendo-se de acordos externos à plataforma.
O não cumprimento do prazo de 72h para atualização do status pode ensejar cancelamento unilateral pelo Comprador, suspensão temporária da loja e impacto na reputação.
Das Obrigações do Usuário Comprador
- Manter saldo VorBank suficiente para as compras que pretende realizar;
- Conferir e confirmar o recebimento em até 2 dias úteis após a entrega;
- Registrar na plataforma caso os produtos não sejam recebidos em até 15 dias após a confirmação de envio;
- Acionar o mecanismo de Disputa quando se sentir lesado;
- Qualificar o Vendedor ao concluir a compra, atribuindo nota de 1 a 5 nos critérios: (a) agilidade na postagem; (b) embalagem e acondicionamento; (c) conformidade do card enviado com o anunciado.
Despesas de frete decorrentes de endereço incorreto ou nome de destinatário não comprovável são de responsabilidade exclusiva do Comprador.
Dos Trades (Trocas)
O VORUTO disponibiliza sistema de trades com proteção via escrow, operando da seguinte forma:
- O Usuário propõe a troca indicando os cards que oferece e os que deseja;
- Ambas as partes aceitam os termos da troca na plataforma;
- Os Usuários enviam os cards para o endereço de escrow do VORUTO ou confirmam o envio direto conforme modalidade escolhida;
- Após confirmação de recebimento por ambas as partes, o trade é concluído.
Trades realizados fora da plataforma não contam com proteção do VORUTO e são de inteira responsabilidade dos Usuários envolvidos. O VORUTO não recomenda e não se responsabiliza por negociações externas.
Do Sistema de Reputação
O VORUTO mantém sistema multidimensional de reputação para Vendedores, composto por:
- Avaliações dos Compradores (1–5 estrelas por pedido concluído);
- Índice de cumprimento de prazos de envio;
- Histórico de cancelamentos e disputas;
- Volume de vendas e antiguidade na plataforma.
A reputação integra o perfil público do Vendedor e influencia o posicionamento dos anúncios nas buscas. O Usuário Comprador deve consultar a reputação antes de realizar transações.
Avaliações são permanentes e integram o histórico do Vendedor. O VORUTO pode remover avaliações que violem as políticas da plataforma (conteúdo ofensivo, irrelevante ou fraudulento).
Regras do Marketplace e Conduta
O VORUTO é uma plataforma voltada ao público Geek e Teen. A comunidade é o coração do nosso ecossistema — por isso exigimos respeito mútuo como condição inegociável de uso. Abaixo detalhamos as três grandes categorias de conduta, com suas regras e consequências.
O VORUTO atende colecionadores de todas as idades, incluindo crianças e adolescentes. Por isso, exigimos que toda interação — mensagens, avaliações, perfis e anúncios — respeite padrões de linguagem e conduta adequados.
- Linguagem ofensiva ou discriminatória — uso de palavrões, xingamentos, termos pejorativos, ou qualquer expressão que ataque raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, origem nacional, deficiência ou condição socioeconômica de qualquer pessoa.
- Assédio e intimidação — mensagens repetidas e indesejadas, ameaças, pressão abusiva para fechamento de negócios, ou qualquer comportamento que cause desconforto ou medo a outro Usuário.
- Conteúdo impróprio para menores — imagens, textos ou referências de natureza sexual, violenta ou perturbadora em qualquer área pública da plataforma.
- Difamação e desinformação — divulgar informações falsas sobre outro Usuário, sua loja ou seus produtos com intenção de prejudicar.
- Spam e flooding — envio repetitivo de mensagens idênticas ou promoções não solicitadas via chat, avaliações ou qualquer outro canal da plataforma.
A integridade do mercado TCG depende da confiança entre compradores e vendedores. O VORUTO tem tolerância zero para práticas que enganem ou prejudiquem os Usuários quanto à natureza dos produtos negociados.
- Proibição de venda de proxies não declarados — é vedado anunciar como original qualquer card que seja proxy, reimpressão não oficial, fan art impressa ou qualquer reprodução não licenciada pela editora do jogo. A venda de tais itens sem identificação explícita constitui fraude e pode configurar crime previsto no art. 184 do Código Penal (violação de direito autoral) e no art. 7º da Lei 9.609/98.
-
Proxies declarados — regras específicas — a venda de proxies ou alters somente é permitida quando:
- O título do anúncio contenha obrigatoriamente a palavra "PROXY" ou "ALTER" em destaque;
- A descrição explique claramente que o item é uma reprodução não oficial;
- As fotos mostrem o card real sendo vendido, sem edição que oculte sua natureza.
- Itens ilegais ou contrabandeados — é proibido anunciar cards cuja posse ou comercialização seja ilegal no Brasil, inclusive itens importados sem regularização fiscal adequada para fins comerciais.
- Produtos falsificados — acessórios, sleeves, caixas de booster e outros produtos de marcas registradas que sejam falsificações são terminantemente proibidos, independentemente de qualquer declaração no anúncio.
- Manipulação de fotos — é proibido usar imagens de cards em melhor condição do que o item real, editar fotografias para ocultar danos, ou utilizar imagens de banco de dados como se fossem fotos do card físico sendo vendido, sem declaração expressa.
Sugerimos ou aceitamos contato entre Usuários para facilitar negociações — mas esse contato deve resultar em transação dentro da plataforma. Negociar por fora é proibido e prejudica todos os envolvidos.
- Combinar preço ou entrega via mensagem e concluir o pagamento por PIX, transferência ou qualquer outro meio externo ao VorBank;
- Solicitar ou aceitar pagamento direto ao vendedor antes ou após o processo oficial do VORUTO;
- Usar o chat interno para redirecionar o comprador para WhatsApp, Instagram ou qualquer canal externo com fins comerciais;
- Cancelar um pedido na plataforma para recriar a venda com pagamento externo.
- Para o comprador: sem proteção do sistema de escrow do VORUTO, não há garantia de recebimento, reembolso ou mediação de disputas. O VORUTO não pode intervir em transações externas.
- Para o vendedor: sem o registro oficial do pedido, não há comprovação de venda, proteção contra estornos e o histórico de reputação não é atualizado.
- Para a comunidade: transações externas prejudicam a confiabilidade do marketplace e fragilizam o ecossistema que protege todos os Usuários.
Demais Práticas Vedadas
- Manipular preços de produtos de forma artificial (wash trading, lances falsos, avaliações compradas);
- Criar múltiplos cadastros para evadir penalidades ou acumular benefícios indevidamente;
- Utilizar bots, scripts ou ferramentas automatizadas sem autorização expressa do VORUTO;
- Divulgar dados pessoais de outros Usuários sem consentimento.
Violações a qualquer item desta seção sujeitam o Usuário às sanções descritas abaixo, sem prejuízo das medidas legais e administrativas cabíveis.
Da Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade do VORUTO, disponível em voruto.com.br/politica-de-privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).
O VORUTO coleta dados para:
- Viabilizar o funcionamento da plataforma e as transações entre Usuários;
- Personalizar a experiência e recomendar conteúdo relevante;
- Prevenir fraudes e garantir a segurança da comunidade;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
O VORUTO não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Dados de contato das partes de uma transação são compartilhados exclusivamente entre si, para fins de conclusão do negócio.
O Usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento, via Configurações da Conta ou pelo e-mail privacidade@voruto.com.br. A exclusão de conta está sujeita à ausência de transações em andamento e pode levar até 15 dias para ser processada.
Das Sanções
O VORUTO poderá, a seu exclusivo critério, aplicar as seguintes medidas diante de violações destes Termos:
- Notificação — alerta formal ao Usuário sobre a infração;
- Suspensão temporária — impedimento de realizar compras ou vendas por prazo determinado;
- Rebaixamento de plano — reclassificação para plano inferior;
- Bloqueio definitivo — encerramento da conta em casos de reincidência ou gravidade;
- Medidas legais — acionamento judicial ou extrajudicial quando cabível.
São situações que ensejam sanção, entre outras: descumprimento destes Termos; cancelamentos excessivos; não envio de produto após recebimento de pagamento; uso fraudulento da plataforma; identidade não verificável.
Tanto o Usuário quanto o VORUTO podem encerrar o vínculo unilateralmente, a qualquer tempo. O VORUTO notificará o Usuário pelo e-mail cadastrado ou pelos canais internos da plataforma.
Das Disposições Finais
Estes Termos e Condições poderão ser alterados a qualquer tempo para aprimoramento dos serviços. Os Usuários serão informados por e-mail e/ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da vigência das alterações. A continuidade de uso após esse prazo implica aceitação dos novos Termos.
A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições destes Termos, que continuarão vigentes em sua integralidade.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Entre em contato com nossa equipe:
- E-mail: termos@voruto.com.br
- Suporte: https://voruto.com.br/contato/